TRATADOS - 7. CONDIÇÕES DE VALIDADE

a) CAPACIDADE DAS PARTES: QUEM PODE PARTICIPAR?
- Estados
- Organizações Internacionais
- outros. Exemplo: OLP

b) HABILITAÇÃO DO AGENTE
O agente tem um nome: PLENIPOTENCIÁRIO: o governo do país dá uma carta de plenos poderes a uma pessoa, que passa a ser o representante desse país, o PLENIPOTENCIÁRIO, para participar de uma determinada negociação. Nessa carta, há o que ele pode negociar – ATÉ ONDE.

c) CONSENTIMENTO MÚTUO

ERRO
O consentimento que eu dou para participar no tratado, o outro também dá.
CONVENÇÃO DE VIENA: o erro vai IMPUGNAR o tratado:
“Artigo 48: Erro.

1. Um Estado pode invocar erro no tratado como tendo invalidado o seu consentimento em obrigar-se pelo tratado se o erro se referir a um fato ou situação que esse Estado supunha existir no momento em que o tratado foi concluído e que constituía uma base essencial de seu consentimento em obrigar-se pelo tratado.
2. O parágrafo 1 não se aplica se o referido Estado contribui para tal erro pela sua conduta ou se as circunstâncias foram tais que o Estado devia ter-se apercebido da possibilidade de erro.”
O ERRO exime o Estado de cumprir o Tratado.

DOLO
Quando há intenção de ENGANAR tal Estado para vincular-se a tal Tratado.
“Artigo 49: Dolo
Se um Estado foi levado a concluir um tratado pela conduta fraudulenta de outro Estado negociador, o Estado pode invocar a fraude como tendo invalidado o seu consentimento em obrigar-se pelo tratado.”

CORRUPÇÃO DO AGENTE
O agente não usa a sua CAPACIDADE DE NEGOCIAR. Como ele foi corrompido, deixa de agir em prol de seu país. É preciso provar que houve a corrupção.
Se provada a fraude, a corrupção, há um título justo para abandonar o tratado porque foi obtido de uma forma não espontânea.
“Artigo 50: Corrupção de Representante de um Estado
Se a manifestação do consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado foi obtida por meio da corrupção de seu representante, pela ação direta ou indireta de outro Estado negociador, o Estado pode alegar tal corrupção como tendo invalidado o seu consentimento em obrigar-se pelo tratado.”

COAÇÃO
- ao agente
- ao Estado
Evidente e clara ameaça, coação econômica, embargos.
“Artigo 51: Coação de Representante de um Estado
Não produzirá qualquer efeito jurídico a manifestação do consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado que tenha sido obtida pela coação de seu representante, por meio de atos ou ameaças dirigidas contra ele.”



d) OBJETO JURIDICAMENTE POSSÍVEL
O objeto juridicamente possível perante o Direito Internacional, naturalmente.
Por exemplo, o tratado versar favorável a contrabando de drogas, genocídio. O objeto é impossível. O tratado é possível. Assinam. Não fazem publicidade. Se amanhã um deles não cumprir e uma das partes der publicidade à Corte Internacional de Justiça. O outro pode ser punido. O Estado não será preso.
Entre os Estados signatários, se ninguém ficar sabendo, não há problema. Mas se tornar-se o acordo público, os Estados sofrerão as conseqüências.
O objeto deve não ser proibido ou ser permitido perante o DI.
Holanda – a droga é proibida como em qualquer lugar do mundo. Mas em alguns lugares, DENTRO do país, são permitidas drogas leves. Não permitem o tráfico internacional.


Toda guerra é CONTABILIZADA. O vencedor, ao final, apresenta a fatura ao perdedor.

A história de PEARL HARBOR não é o que os EUA contam.
Na verdade, o Congresso americano, por mais que se diga, não gosta de guerras. O executivo americano queria participar mas não conseguia uma desculpa.
Insuflaram o Japão. Fizeram, até que o Japão atacou Pearl Harbor.
Os Estados Unidos sabiam e queriam o ataque à base naval.
É mentira que eles estavam dormindo quando foram atacados.
Os EUA entraram, então, na guerra. O Japão perdeu. Os EUA apresentaram uma constituição pronta ao Japão. O imperador não era mais o deus-sol.
Que país vai discutir com quem lhe jogou duas bombas atômicas?
Incondicional. Se Iamamoto não assinasse a rendição, a próxima bomba atômica seria lançada em Tóquio.
O Japão humilhou a China, outros. Mas não Pearl Harbor.
O estigma da guerra, no Japão, é muito grande. O Japão não quer fazer guerra. Só os EUA, mas no país dos outros.
O Japão é um país pacifista, que faz parte do sistema internacional.
“Cachorro picado por cobra tem medo de lingüiça”: os impérios que foram subjulgados pelo Japão têm medo do Japão.
Ainda hoje há tropas dos EUA ocupando o Japão.
Os EUA têm base em qualquer lugar do mundo: França, Inglaterra, ...
O Japão e a Alemanha, até pouco, não podiam ter exército que não de defesa.
Por causa do discurso belicoso, a comunidade internacional isolou a Coréia do Norte.