PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA

É direito do SÚDITO.
É o endosso que o Estado faz a um nacional seu contra outro Estado.
Ele substitui o credor original e passa a agir contra o outro Estado.
Porque no plano internacional não é possível a pessoa agir contra o outro Estado.

REQUISITOS:
- ato ilícito;
- imputabilidade;
- dano;
- esgotamento dos recursos internacionais:
. via administrativa,
. via judicial,
. via política.
Às vezes, não é preciso esgotar os recursos. Quando não há canal de comunicação.
A razão do esgotamento existe para permitir que o Estado possa se defender:
- não é réu;
- não causou o dano;

- já pagou o dano;
- quem deu origem ao dano foi o seu cidadão.
O Estado tem que se defender, em primeiro lugar. Porque senão a diplomacia viveria de fofocas.
Só se reclama algo de monta ou quando esgotadas as vias.
Quando o ato tenha sido muito ofensivo, ainda que de menor valor.
É uma FACULDADE DO ESTADO e não uma obrigação.

O caso dos brasileiros barrados na Espanha:
Não foi bem assim como a mídia explorou. Havia suspeita de imigração ilegal. Por outro lado, estudantes entraram sem problemas.
Cada país é livre de deixar ou não entrar quem quiser em seu país, sem dar explicação a ninguém. Não precisa provar. Basta a suspeita.
O que não pode é agredir fisicamente, quebrar o computador. Ou dizer que tal nacionalidade não entra. Este último caso seria motivo até para a declaração de guerra ao país ofensor. Porque estaria ofendendo todas as convenções de direitos humanos.


RAZÕES DO ESGOTAMENTO


Brasi-...........naturali-
leiro............za-se ar-
↓..................gentino
Dano
↓. _______ . ↓
________________________________________

0.........1.........2.........3 (momentos)

O indivíduo dirige-se ao Brasil, pedindo proteção diplomática contra o país X. Respondemos que o Brasil só dá proteção diplomática aos nacionais.
Dirige-se, então, à Argentina, para que ela faça a representação contra o país X. Ela responde: “Na época do dano, você era brasileiro.”

PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA
Tem que ser nacional do Estado. Não é lei, mas costume. Se o elemento naturalizou-se, é problema dele.

E os casos de dupla nacionalidade?
Escolho o mais vantajoso.
Suponhamos alguém com cidadania brasileira e italiana, com o propósito de representar contra Portugal. Se o Brasil se recusar, pode-se utilizar da cidadania italiana.

Se alguém sofrer qualquer dano NO EXTERIOR, é na embaixada, no exterior, que deve pedir. O Brasil não pode intrometer-se.