VEM PRO GOOGLE

VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

INTRODUÇÃO

Existem milhares de tratados internacionais. Uns, binacionais, outros, internacionais. Uns, binacionais, outros, trinacionais, outros, ainda, multilaterais.

Cada país tem a sua legislação própria do direito internacional privado.

No Brasil, temos a erradamente chamada de Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), porque na verdade é a lei de introdução à legislação brasileira, nos artigos 7º a 19.

Em seus artigos 7º a 19, ela cuida das relações internacionais.

Como exemplo, temos a adoção, o contrato, a sucessão.

O viés internacional será dado pelos tratados internacionais.

Historicamente, o direito internacional público vem bem antes, e permeia todos os ramos do Direito. Daí termos o ramos do Direito:

CASO XIMENES: comentários do professor

Os tribunais de direitos humanos possibilitam o direito de petição, para que o cidadão peticione contra o seu próprio Estado.

Por três vezes intimado a responder, o Brasil não se manifestou.

Foi, então, condenado a pagar 150.000 dólares para a mãe e 30.000, para a irmã do rapaz morto. A irmã perdeu o emprego, e ficou 5 anos sem trabalho, cuidando do caso.

Como se dá a coercitividade da sentença proferida por estes tribunais?

A ONG: Justiça Global - caso Ximenes

A Justiça Global é uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil e da democracia. Nesse sentido, nossas ações visam denunciar violações de direitos humanos, incidir nos processos de formulação de políticas públicas baseadas nos direitos fundamentais, impulsionar o fortalecimento das instituições democráticas, e exigir a garantia de direitos para os excluídos e vítimas de violações de direitos humanos.

Suas áreas de atuação são : I) Pesquisa, Documentação e Comunicação em Direitos Humanos; II) Advocacia Internacional; III) Capacitação em Direitos Humanos; IV) Advocacy em Direitos Humanos; V) Promoção e Proteção dos Defensores de Direitos Humanos.

Caso Damião Ximenes Lopes: Resumo

Dos Fatos

Em 1º de outubro de 1999, Albertina Ximenes internou seu filho, Damião Ximenes Lopes, portador de transtorno mental, na Casa de Repouso Guararapes - a única clínica psiquiátrica da região de Sobral. Três dias mais tarde, no dia 4 de outubro, Albertina retornou à clínica para visitá-lo, mas foi informada por um funcionário que Damião "não estaria em condições de receber visitas" . Inconformada, entrou na clínica gritando pelo nome do filho; Damião veio ao seu encontro em estado altamente deplorável, sangrando bastante, com diversas escoriações, hematomas e com as mãos amarradas. Ela solicitou a um funcionário que o levasse para tomar banho; em seguida, procurou pelo médico responsável, Francisco Ivo de Vasconcelos - diretor da Casa de Repouso Guararapes e legista do Instituto Médico Legal (IML) de Sobral - que apenas prescreveu alguns medicamentos, sem sequer examinar Damião.

Quando mais uma vez procurava por seu filho, uma servente da clínica lhe informou que havia ocorrido uma forte luta entre Damião e os enfermeiros, e que em virtude disso ele teria ficado muito machucado. Albertina encontrou-o ao lado de uma cama, completamente nu e ainda com as mãos amarradas. Como não podia levar Damião de volta, Albertina retornou à sua residência, mas quando chegou já recebeu a informação de que a Casa de Repouso Guararapes havia comunicado o falecimento de seu filho.

O caso Ximenes - publicação do DOU de 12.2.07

Maus-tratos e morte do senhor Damião Ximenes Lopes

112.9. Em 4 de outubro de 1999, aproximadamente às 9h, a mãe do
senhor Damião Ximenes Lopes chegou à Casa de Repouso
Guararapes para visitá-lo e o encontrou sangrando, com hematomas,
com a roupa rasgada, sujo e cheirando a excremento, com as mãos
amarradas para trás, com dificuldade para respirar, agonizante e
gritando e pedindo socorro à polícia. Continuava submetido à
contenção física que lhe havia sido aplicada desde a noite anterior, já
apresentava escoriações e feridas e pôde caminhar sem a adequada
supervisão. Posteriormente, um auxiliar de enfermagem o deitou em
uma cama, da qual caiu. Então o deitaram num colchonete no
chão.
112.10. A senhora Albertina Ximenes Lopes solicitou aos
funcionários da Casa de Repouso Guararapes que banhassem seu
filho e procurou um médico que o atendesse. Encontrou Francisco Ivo
de Vasconcelos, Diretor Clínico e médico da Casa de Repouso
Guararapes, que, sem realizar exames físicos em Damião Ximenes
Lopes, receitou-lhe alguns remédios e em seguida se retirou do
hospital. Nenhum médico ficou a cargo da instituição nesse
momento.

Um caso que o professor comentou nas duas primeiras aulas: Corte deve condenar o Brasil

Corte deve condenar o Brasil

Tribunal da OEA divulga na segunda-feira se omissão do Estado levou à morte de um homem numa clínica cearense conveniada ao SUS, em 1999. Será a primeira sentença internacional contra o país

O Brasil receberá na segunda-feira sua primeira sentença como réu em um tribunal internacional. O país foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos pela família de Damião Ximenes Lopes, morto em 4 de outubro de 1999 em uma clínica psiquiátrica de Sobral (Ceará), conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os sete juízes que compõem o tribunal, ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), devem considerar o Estado brasileiro responsável — ao menos parcialmente — neste caso, uma vez que o próprio governo admitiu não ter garantido a Damião o direito à vida e à integridade pessoal, previstos nos artigos 4 e 5 da Convenção Americana, da qual o Brasil é signatário.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

DIREITO INTERNACIONAL - APRESENTAÇÃO

PROFESSOR RUI DÉCIO

DIREITO INTERNACIONAL

PÚBLICO
e
PRIVADO

O Direito Internacional Público é o único Direito Internacional.
Como Direito Internacional Privado, temos o brasileiro, o português, o suíço, etc. São direitos nacionais.
Em concursos públicos para a área federal são colocadas 2, 3 questões de Direito Internacional. E que, normalmente, são de direito privado.

4 provas
MATÉRIA CUMULATIVA
1ª – escrita
Português
Como pensa a matéria
Redação
2ª – teste – 20 questões
3ª e 4ª – uma delas, em grupo, com consulta livre. A outra, semelhante a um trabalho.

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Você constrói seu destino. Não o desperdice.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

COMO NASCEU ESTE BLOG?

Cursei, de 2004 a 2008, a graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Registrava tudo o que os professores diziam – absolutamente tudo, incluindo piadas, indicações de livros e comentários (bons ou maus). Por essa razão, eram as anotações bastante procuradas.

Entretanto (e sempre existe um entretanto), escrevia no verso de folhas de rascunho, soltas e numeradas no canto superior direito, sem pautas, com abreviações terríveis e garranchos horrorosos que não consigo entender até hoje como pudessem ser decifradas senão por mim.

Para me organizar, digitava os apontamentos no dia seguinte, em um português sofrível –deveria inscrever sic, sic, sic, a cada meia página, porque os erros falados eram reproduzidos, quando não observados na oportunidade em que passava a limpo as matérias -, em virtude da falta de tempo, dado que cumulei o curso com o trabalho e, nos últimos anos, também estagiei.

Em julho de 2007 iniciei minhas postagens, a princípio no blog tudodireito. A transcrição de todas as matérias, postadas em um mesmo espaço, dificultava, sobremaneira, o acompanhamento das aulas.

Assim, criei, ao sabor do vento, mais e mais blogs: Anotações – Direito Administrativo, Pesquisas – Direito Administrativo; Anotações – Direito Constitucional I e II, Pesquisas – Direito Constitucional, Gramática e Questões Vernáculas e por aí vai, segundo as matérias da grade curricular (podem ser acompanhados no meu perfil completo).

Em novembro de 2007 iniciei a postagem de poemas, crônicas e artigos jurídicos noRecanto das Letras. Seguiram-se artigos jurídicos publicados noJurisway, no Jus Navigandi e mais poesias, na Sociedade dos Poetas Advogados.

Tomei gosto pela coisa e publiquei cursos e palestras a que assistia. Todos estão publicados, também, neste espaço.

Chegaram cartas (pelo correio) e postagens, em avalanche, com perguntas e agradecimentos. Meu mundo crescia, na medida em que passava a travar amizade com alunos de outras faculdades, advogados e escritores, do Brasil, da América e de além-mar.

Graças aos apontamentos, conseguia ultrapassar com facilidade, todos os anos, as médias exigidas para não me submeter aos exames finais. Não é coisa fácil, vez que a exigência para a aprovação antecipada é a média sete.

Bem, muitos daqueles que acompanharam os blogs também se salvaram dos exames e, assim como eu, passaram de primeira no temível exame da OAB, o primeiro de 2009 (mais espinhoso do que o exame atual). Tão mal-afamada prova revelou-se fácil, pois passei – assim como muitos colegas e amigos – com nota acima da necessária (além de sete, a mesma exigida pela faculdade para que nos eximíssemos dos exames finais) tanto na primeira fase como na segunda fases.

O mérito por cada vitória, por evidente, não é meu ou dos blogs: cada um é responsável por suas conquistas e a faculdade é de primeira linha, excelente. Todavia, fico feliz por ajudar e a felicidade é maior quando percebo que amigos tão caros estão presentes, são agradecidos (Lucia Helena Aparecida Rissi (minha sempre e querida amiga, a primeira da fila), João Mariano do Prado Filho e Silas Mariano dos Santos (adoráveis amigos guardados no coração), Renata Langone Marques (companheira, parceira de crônicas), Vinicius D´Agostini Y Pablos (rapaz de ouro, educado, gentil, amigo, inteligente, generoso: um cavalheiro), Sergio Tellini (presente, hábil, prático, inteligente), José Aparecido de Almeida (prezado por toda a turma, uma figura), entre tantos amigos inesquecíveis. Muitos deles contribuíram para as postagens, inclusive com narrativas para novas crônicas, publicadas no Recanto das Letras ou aqui, em“Causos”: colegas, amigos, professores, estagiando no Poupatempo, servindo no Judiciário.

Também me impulsionaram os professores, seja quando se descobriam em alguma postagem, com comentários abonadores, seja pela curiosidade de saber como suas aulas seriam traduzidas (naturalmente os comentários jocosos não estão incluídos nas anotações de sala de aula, pois foram ou descartados ou apartados para a publicação em crônicas).

O bonde anda: esta é muito velha. A fila anda cai melhor. Estudos e cursos vão passando. Ficaram lá atrás as aulas de Contabilidade, Economia e Arquitetura. Vieram, desta feita, os cursos de pós do professor Damásio e da Gama Filho, ainda mais palestras e cursos de curta duração, que ao todo somam algumas centenas, sempre atualizados, além da participação no Fórum, do Jus Navigandi.

O material é tanto e o tempo, tão pouco. Multiplico o tempo disponível para tornar possível o que seria quase impossível. Por gosto, para ajudar novos colegas, sejam estudantes de Direito, sejam advogados ou a quem mais servir.

Esteja servido, pois: comente, critique, pergunte. Será sempre bem-vindo.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches