Um caso que o professor comentou nas duas primeiras aulas: Corte deve condenar o Brasil

Corte deve condenar o Brasil

Tribunal da OEA divulga na segunda-feira se omissão do Estado levou à morte de um homem numa clínica cearense conveniada ao SUS, em 1999. Será a primeira sentença internacional contra o país

O Brasil receberá na segunda-feira sua primeira sentença como réu em um tribunal internacional. O país foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos pela família de Damião Ximenes Lopes, morto em 4 de outubro de 1999 em uma clínica psiquiátrica de Sobral (Ceará), conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os sete juízes que compõem o tribunal, ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), devem considerar o Estado brasileiro responsável — ao menos parcialmente — neste caso, uma vez que o próprio governo admitiu não ter garantido a Damião o direito à vida e à integridade pessoal, previstos nos artigos 4 e 5 da Convenção Americana, da qual o Brasil é signatário.



O país também é julgado pelo descumprimento dos artigos 8 e 25, que prevêem garantia e proteção judicial, combinados com o artigo 1.1, pelo qual o Estado assume o compromisso de respeitar todos os direitos previstos no documento da OEA. O caso, o primeiro envolvendo a questão da saúde mental a ser julgado pela corte, foi levado em 22 de novembro de 1999 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pela irmã de Damião, Irene Ximenes Lopes Miranda (leia a entrevista nesta página). Em 9 de outubro de 2002, a comissão considerou o caso admissível pela corte, que após ouvir as partes reuniu-se nos dias 3 e 4 de julho último para estabelecer a sentença — cuja divulgação ocorrerá na segunda-feira.

Dependendo da decisão do tribunal, com sede em San José, na Costa Rica, ele poderá ordenar o pagamento de uma indenização à família ou até que o Estado brasileiro promova mudanças em seu sistema de atendimento psiquiátrico. Pode ainda fazer considerações em relação ao funcionamento da Justiça no Brasil — ponto que foi contestado pelo governo.

Violência
Damião, que tinha 30 anos de idade e sofria de depressão, de acordo com a família, foi internado na Casa de Repouso de Guararapes (Ceará) em uma sexta-feira pela mãe dele, Albertina Ximenes Lopes. Às 9h da segunda-feira seguinte, ela foi visitá-lo e o encontrou ensangüentado e, segundo Albertina, com marcas de violência em todo o corpo. Chamava a polícia. Após o filho ser atendido pelo médico da clínica, Francisco Ivo Vasconcelos, ela deixou o lugar para pedir socorro à filha. Ao chegar em casa, já lhe esperava a notícia da morte de Damião. A necropsia, realizada pelo próprio Francisco Ivo — então médico-legista de Sobral — apontou a causa da morte como parada cardíaca por razões indeterminadas.

“O resultado do laudo foi manipulado. Denunciei o doutor Francisco Ivo ao Conselho Regional de Medicina (CRM), mas ele continuou clinicando. Depois levei ao Conselho Federal de Medicina (CFM), fui chamada para uma audiência no ano passado, mas nunca mais tive notícias dessa sindicância”, disse Irene, por telefone. Também em entrevista ao Correio, o médico admitiu que encontrou o paciente com “escoriações pelo corpo, equimose em um dos olhos e sujo de terra” porque teria brigado com outros pacientes internados, mas não havia qualquer indício de que ele pudesse morrer.

“Mandei dar um banho e colocar em uma enfermaria, separado dos outros. Fiz os exames, a pulsação estava normal e a respiração também não apresentava sinais de sufocação. Então, prescrevi a medicação usual de casos de esquizofrenia”, acrescentou. O médico admitiu ter recebido uma advertência do CRM por ter deixado o plantão antes que o paciente se recuperasse e recorreu ao Conselho Federal. “Mas nunca me chamaram para tratar desse caso”, disse. Procurado pelo Correio, o CRM informou por sua assessoria de imprensa que não poderia prestar informações sobre o caso porque as sindicâncias transcorrem sob sigilo.

Francisco Ivo está sendo processado criminalmente pelo caso junto com outro médico, Marcelo Messeias Barros — que era o plantonista do fim de semana entre a internação de Damião e sua morte —, e os auxiliares de enfermagem Maria Verônica Bezerra, José Eliezer Silva Procópio e Elias Gomes Coimbra. Há também um processo civil, em que se discute uma compensação financeira à família.

Depois de o caso ter sido levado à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará, os governos local e estadual entraram em consenso para o pagamento de uma pensão de um salário mínimo como indenização. A oferta foi recusada pela família. “Essa proposta foi uma ofensa à família”, afirma o advogado Carlos Eduardo Gaio, da organização não-governamental Centro de Justiça Global, que apoiou a família e também tornou-se peticionária no caso perante a Corte.


Críticas à lentidão da Justiça

A lentidão da Justiça brasileira nos processos civil e criminal sobre a morte de Damião Ximenes Lopes foi o principal ponto questionado pelos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos durante as audiências realizadas na Costa Rica, sede do tribunal. Sete anos depois da morte de Damião, ainda não há um desfecho legal para o caso. A assessora internacional da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Renata Pelizon, disse ao Correio que a Justiça é “reconhecidamente lenta”, por causa de razões como as várias possibilidades de recurso em um mesmo processo. “O dilema é como tornar mais ágil o processo sem deixar de dar garantias ao indivíduo. Isso foi mencionado à Corte”, afirmou. “Também argumentamos sobre a complexidade do caso”, acrescentou Carolina de Campos Mello, representante do governo brasileiro perante a Corte.

O caso colocou em xeque a rede de tratamento psiquiátrico. Como Damião foi morto em um hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), o governo admitiu a responsabilidade em relação às acusações de não ter garantido o direito à vida e à integridade do paciente. Mas, segundo o coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, ocorreram mudanças importantes após a morte de Damião. “Aprovamos uma lei sobre os direitos do paciente, a partir da qual a internação deixou de ser a única possibilidade de atendimento. Agora temos 18 mil leitos a menos em hospitais, mas o número de centros de atenção psicossocial aumentou de 160 para 882. Nestes centros, os pacientes estão muito mais seguros do que em instituições fechadas”, afirmou Delgado. (MM)

Entrevista - Irene Ximenes Lopes
Irmã denunciou abusos no hospital

Irene Ximenes Lopes Miranda foi a primeira moradora de Varjota (Ceará) a ter computador em casa. Foi pela Internet que a contadora, hoje com 40 anos, descobriu que o caso da morte de seu irmão, Damião Ximenes Lopes, poderia ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Eu comecei a pesquisar tudo sobre direitos humanos e descobri que havia esse tribunal, ligado à Organização dos Estados Americanos. Aí enviei um e-mail pra eles com a denúncia. Mas confesso que fiquei surpresa quando me responderam”, disse Irene ao Correio. A irmã de Damião afirmou que espera que a Corte Interamericana faça “a justiça que a Justiça brasileira não fez até agora”.

Por que o irmão da senhora foi internado?
Ele estava há uma semana sem remédios nem alimentação porque havia entrado em uma crise depressiva. Por isso, minha mãe o levou para a clínica no dia 1º de outubro de 1999, uma sexta-feira. Mas quando voltou para vê-lo na segunda-feira, primeiro não queriam deixar que ela entrasse. Empurrou o porteiro e entrou gritando. Ele ouviu ela chamar e foi encontrá-la. Caiu aos pés dela, com muitos sinais de espancamento e cheirando a fezes e a urina. Foi quando ela pediu socorro ao médico, dr. Francisco Ivo Vasconcelos. Meu irmão morreu na mesma manhã e o laudo foi feito pelo dr. Franciso Ivo, porque trabalhava no hospital e era médico-legista da Polícia de Sobral também. Depois que ele disse que meu irmão havia morrido de morte natural, encaminhei o corpo para o IML de Fortaleza, que informou que a causa era “indederminada”. Mas havia muitas evidências de tortura no corpo.

O irmão da senhora já havia sido internado?
Sim. E ele nos disse que sofria violência lá. Mas na época eu não sabia que os hospitais psiquiátricos davam esse tipo de tratamento no Brasil. Aí eu achava que era delírio dele, não acreditava, acreditava no que o hospital me dizia. Depois que meu irmão morreu, fui atrás de várias pessoas que foram internadas lá e muitas também falaram que foram espancadas. Mas como só pobre era internado lá, ninguém nunca se interessou.

A senhora acredita que sairá vencedora nesse processo?
Essa é a nossa expectativa. Saber o que os sete juízes decidiram não se sabe, mas a Comissão Interamericana de Direitos Humanos se colocou a nosso favor. Antes do caso ter ido para a corte, a comissão fez três exigências ao governo brasileiro que não foram cumpridas. Ela determinou que os fatos fossem apurados, e os culpados, penalizados. Há dois processos correndo, mas até hoje nada foi decidido. Os integrantes da comissão também determinaram que o Brasil adotasse medidas para mudar o sistema psiquiátrico. Isso aconteceu em Sobral, onde o sistema foi melhorado, o hospital foi interditado e descredenciado do SUS, mas o resto do país ainda deixa a desejar. O governo já demonstrou interesse em se mover, mas as mudanças ainda não aconteceram como deveriam.

O Estado ofereceu à família uma indenização. Por que vocês não aceitaram?
Porque nos ofereceram um salário mínimo. Não existe valor que pague a vida de meu irmão, mas o que ofereceram foi absurdo, por isso contestamos. E a comissão acatou o nosso pedido, não considerou isso como uma reparação de danos.


Mariana Mainenti
Correio Braziliense