SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

I - CARACTERÍSTICAS

É preciso ter:

- estrutura
- finalidade

1. ESTRUTURA
No plano internacional. A não ser no acordo bilateral.
A estrutura deve ser apropriada para a negociação.
Estrutura diplomática.
Física + elemento humano (pessoas, para transitarem no cenário internacional)

2. FINALIDADE
Fins compatíveis com a sociedade internacional.
O que busca?
- a paz
- o desarmamento
- o desenvolvimento
- solucionar os conflitos por meio pacífico

II – QUEM SÃO OS SUJEITOS?


1. ESTADOS
Em função do relacionamento entre os Estados é que surge o Direito Internacional.
Quando esses Estados relacionam-se, criam figuras ou aperfeiçoam outras.
Os Estados numericamente são poucos, se comparados com o plano internacional.
Na ONU são 192 Estados.
As organizações internacionais chegam a quase mil.
Numericamente são poucos.
Qualitativamente são importantes.
Porque a necessidade parte, sempre, de uma razão de Estado.

2. CONFEDERAÇÕES DE ESTADOS
Em 15.11.1891, pelo Decreto nº 1, da República, passamos a ter, ao invés de províncias, estados.
Mas são estados comuns, como cópia dos EUA.
Isso é repartição político-administrativa de um tipo de Estado.
Estado, para o DI, é o Estado soberano.
Não existe confederação, hoje.

Exemplo: os EUA.
Eram 13 colônias.
Cada uma era habitada por súditos ingleses.
Em 1776, assinaram um TRATADO. Unem-se para expulsar o inimigo comum.
Esse ato gerou 13 Estados. Pequenos, à beira-mar.
A Inglaterra poderia rearmar-se e voltar.
Por isso e também por que um Estado poderia atacar um outro, unem-se, assinando um tratado, formando uma Confederação.
SI = x + 13
SI = x + 13 + 1
Este um somado é a Confederação.
Também por uma questão de comércio exterior.
Vamos nos unir, e barganhar.
A união faz a força.
A confederação é criada para suprir essas diferenças até que a superassem.

Em 1787, viram que era positivo e existia um movimento FEDERALISTA, que doutrina pela vantagem de deixar de ser uma confederação.
A FEDERAÇÃO é uma união de Estados.
Esses Estados perdem a AUTONOMIA EXTERNA, mas mantém a AUTONOMIA INTERNA.

Canadá, Nova Zelândia, Escócia, Irlanda: é a comunidade britânica.
São países independentes.
Apenas na política externa são monarquia, e a rainha mora na Inglaterra. Todos têm primeiro ministro.
Não se confunde com Confederação ou Federação.



III - ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

OIT, ONU, etc.
Não é uma união de Estados.
Os Estados se reuniam para criar uma entidade, com vida própria.
Essas organizações não têm personalidade jurídica de direito internacional.
Em 11.4.491949, conforme parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça.
A ONU é chamada a intermediar o conflito ISRAEL X PALESTINA.
Houve depredação dos bens da ONU, os funcionários foram feridos, até que foi morto o chefe da delegação.
Até que questionou-se se a ONU não tinha personalidade jurídica.
Seu patrimônio estava sendo lesado, e precisavam restaurar a ordem.

A ONU, COMO VÍTIMA, TEM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATUAR NO DIREITO INTERNACIONAL?
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) tem duas competências:
1. quando julga Estados;
2. função consultiva – quando emite pareceres.
A CIJ afirmou pela personalidade jurídica.
É a soma de 50 Estados que a criaram para melhorar a qualidade deles mesmos.
A partir daí, as entidades, todas, passaram a ter personalidade jurídica.

MERCOSUL
O Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, em 1991, nunca previu a sua personalidade jurídica.
No Protocolo de Ouro Preto (1994), afirma, no artigo 34, pela personalidade jurídica do Mercosul.

A UNIÃO EUROPÉIA
É um conjunto de 27 Estados, soberanos. Estes 27 Estados estão submetidos a uma estrutura de órgãos supra nacionais.
Não é como no MERCOSUL, onde as decisões são tomadas por UNANIMIDADE (intergovernamental).
Estes órgãos estão ACIMA dos 27 Estados.


QUADRO DE CARACTERÍSTICAS

CONFEDERAÇÃO
- tratado
- estados soberanos
- temporária
- materiais

FEDERAÇÃO
- constituição
- um só estado
- permanente
- tudo – perdem autonomia externa e mantém, quando mantém, a interna.

UNIÃO EUROPÉIA
- tratado
- estados soberanos
- permanente
- materiais

A EU não nem uma nem outra coisa. Encontramos resquícios das duas entidades, mas é diferente das duas.



IV – HOMEM

Samantha Power escreveu GENOCÍDIO.
Gens = povos
Cídio = morte

O primeiro genocídio do século XX foi o dos armênios.
Depois da 2ª Grande Guerra – Tribunal de Nuremberg, em 1946:
“não há crime sem lei que o defina anteriormente.”
Tecnicamente tais crimes não poderiam ser julgados.
Mas o Tribunal de Nuremberg não era um tribunal, mas uma corte marcial, dos vencedores contra os perdedores.
É um tribunal burlesco, é uma farsa.
Alguém falou algo sobre os EUA e o genocídio que praticaram?
As bombas no Japão.
Os britânicos cometeram, também.
Esse tribunal é uma montagem, mas politicamente, válido.
Robert Jackson é o promotor.
A sua peça é fantástica.
O homem, a partir daí, passa a ser o centro de preocupação da ONU.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Que tem, como resultado final, a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM.
Declaração não gera direito ou compromisso.
A partir dessa declaração está constituído o Tribunal de Direitos Humanos do Homem.
O homem é o indivíduo, que tem direito de petição, e pode recorrer a tribunais de direitos humanos contra o seu próprio Estado.



V – CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL

É uma PESSOA DE DIREITO INTERNO SUÍÇO.
Tinham livre trânsito em qualquer território onde estivessem.
É apolítica (neutra).
Atuou, algumas vezes, como mediadora.



VI – MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO NACIONAL

Exemplo: OLP – ORGANIZAÇÃO PARA A LIBERTAÇÃO DA PALESTINA
Quando eles passam a agir no plano diplomático, passam a ser considerados SUJEITOS.
Na década de 80, com a mudança do grupo armado terrorista para diplomático.
A ONU deu status à OLP de sujeito de direito.
O próprio Brasil elevou o escritório de representação para MISSÃO PERMANENTE.
Mas não votam, porque a OLP não é um Estado. Não vota, mas tem ENTRADA na ONU.




VII – VATICANO

É um ESTADO. Com quarenta e poucos hectares quadrados. Até o século XIX era um principado italiano. O para perde o poder político e fica, somente, com o religioso.
Em 1929, a Itália assina os ACORDOS DE LATRÃO.
Entre eles, o que a Igreja compra onde está o Vaticano, e a Itália reconheceu o Vaticano como um Estado.
Ainda que minúsculo, o Vaticano tem um poder descomunal.
É neutro, com uma diplomacia forte, curta.
Porque neutro, não está preocupado com expansão.



VIII – OUTROS SUJEITOS

Quem são? Não há regras, desde que sejam aceitos.
No início dos anos 90, foram assinados tratados de paz com Israel, e o intermediador foi a Noruega.

AS EMPRESAS SÃO SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL?
As empresas são transnacionais ou multinacionais.
A Nestlé, a Petrobrás, a Mitsubishi, não são multinacionais. São transnacionais.
A Itaipu é binacional.
Essas empresas são PRIVADAS.
A finalidade delas é o lucro.
Por isso fica difícil admiti-las como sujeitos de DI. Mas tem elas um poder muito grande, que influencia e é influenciado no DI.
Segundo o professor, são nacionais, que transacionam com contratos internacionais privados.